Princípios Básicos da NR 10

Resumindo a Norma

Os principais pontos que devem ser observados

Após a alteração da NR-10 publicada no Diário Oficial da União em 2004. A nova publicação altera o texto original de 1978. O Ministério do Trabalho e Emprego tem como principal objetivo diminuir o alto índice de acidentes com eletricidade no pais, garantindo a segurança e a saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nos serviços com eletricidade.

Apesar de a norma ter entrado em vigor em dezembro de 2004, alguns itens da norma só passaram a vigorar 24 meses depois. Atualmente toda a norma já esta vigorando.

É dever de todos respeitar e fazer cumprir a norma, principalmente as pessoas que decidem, planejam e compram serviços e equipamentos relacionados à eletricidade.

É preciso mudar os hábitos e costumes e formar uma nova cultura, em que a qualidade e a segurança se tornem mais importantes que simplesmente os preços.

Esta nova norma provoca surpresas e vários questionamentos para a maioria das construtoras, principalmente por conta do descaso quase absoluto que se verifica com as instalações elétricas. A falta de fiscalização especifica na maioria das obras é mais um agravante.

Temos a convicção e a certeza que, mesmo a passos lentos esta norma vai valorizar as boas empresas e os bons profissionais do setor elétrico impulsionando um grande avanço tecnológico e gerando um resultado positivo para toda a sociedade.

A seguir vamos responder alguns questionamentos que englobam os principais pontos da norma de interesse dos projetistas de instalações, construtores, incorporadores, administradores de obras e de condomínios.

1) Quais as empresas e profissionais que podem trabalhar com serviços de eletricidade?

O trabalho com instalações elétricas acima de 50 Volts (AC), com possibilidade de energização por qualquer meio ou razão, trabalhos de comissionamento, testes ou manutenção elétrica só podem ser realizados por profissionais qualificados e autorizados (técnico ou engenheiro) devidamente registrado e estar regularizado perante seu conselho de classe o CREA. É obrigatório que todos os trabalhadores (engenheiros, técnicos e eletricistas) que executam serviços com eletricidade façam o curso “Segurança em instalações e serviços com eletricidade” com duração de 40 horas. O profissional com ocupação em “serviços com eletricidade” (eletricista pratico) só odera trabalhar com autorização e supervisão de um profissional qualificado e habilitado (itens da Norma 10.4.1/10.4.6). Os segmentos com grande risco de provocar acidentes (materiais explosivos, radioativos, remédios) já possuem regulamentações severas. A NR-10 incluiu também a eletricidade.

2) Quem é responsável pelos serviços e materiais elétricos de má qualidade?

Estão inclusos neste item todos os serviços com eletricidade, incluindo a contratação de empresas prestadoras de serviços, na área de projetos, instalações e manutenções. Podemos citar como os principais materiais os cabos elétricos, eletrodutos, quadros elétricos, transformadores e luminárias. As responsabilidades pelo não cumprimento da “NR-10” são solidarias aos contratantes e contratados envolvidos. “O construtor, incorporador ou administrador de obras ou condomínios idôneo e responsável que negligenciar a contratação de serviços ou fornecedor de materiais elétricos acaba sempre tendo que responder civil e criminalmente, pela má qualidade do produto final, ou em caso de acidentes u quaisquer prejuízos a outrem” (item da Norma 10.13,1). Devemos ter consciência que todos os profissionais desta cadeia são responsáveis por qualquer acidente que venha a ocorrer. Assim, toda contratação neste setor deve ser bem criteriosa: desde o projeto, a compra de equipamentos até a execução final dos serviços.

3) O que exige a Norma quanto aos locais de serviço e equipamentos elétricos?

Os projetistas e arquitetos devem considerar espaço seguro o local que atenta às exigências quanto as dimensões e as influenciais externas (temperatura, umidade, inundações, poeira, substancias corrosivas, etc) e a localização correta dos quadros e dispositivos de manobras. Deve-se prever iluminação adequada e posição de trabalho segura quanto à operação e manutenção. Atenção especial para localização dos quadros para bombas de recalque e quadros para proteção das bombas de piscina, principalmente nos prédios e casas residenciais. No caso de manutenção, o trabalhador deve ficar com os membros superiores livres bem como numa posição ergonomicamente segura. Alem dos riscos característicos da eletricidade, é preciso ficar atento aos riscos adicionais, principalmente com relação a altura, confinamento, umidade, animais peçonhentos, arvores, limpeza e com a organização do local. É expressamente proibido utilizar os locais de serviços elétricos (salas técnicas e cubículos) e invólucros de equipamentos (quadros elétricos) para armazenar ou guardar qualquer objeto (itens da Norma 10.3.3/10.3.10/10.4.2/10.4.5).

4) Quis as principais definições e dados que devem constar nos projetos elétricos?

É obrigatório que projetos de instalações elétricas especifiquem dispositivos de desligamentos de circuitos e que possuam recursos para o impedimento de reenergização. Todo projeto elétrico deve ter um memorial descritivo contendo todos os itens de segurança previsto nesta norma bem como definir a configuração do esquema de aterramento (item da Norma – 10.3.1).

5) O que devemos considerar quanto à sinalização e identificação das instalações e quadros elétricos?

Todas as áreas restritas (salas técnicas, subestações e etc) devem ser sinalizadas de forma clara e objetiva, indicando os impedimentos e restrições de pessoas não autorizadas. É obrigatório que todos os circuitos elétricos tenham identificação clara e durável. Todos os cabos de entradas e saídas (cabo de força; neutro; terra e cabos de comando) de um quadro elétrico devem ter identificação apropriada e legível, seguindo a numeração dos circuitos elétricos contida no projeto.

6) Após o final da obra, o que é obrigatório fazer nas instalações elétricas?

Toda empresa ou condomínio deve manter atualizados os diagramas elétricos básicos (projetos) de suas instalações e colocá-los à disposição dos trabalhadores e autoridades.

RESUMO DOS PRINCIPAIS PONTOS A SEREM ATENDIDOS:

a) Manter atualizados os diagramas elétricos das instalações.

b) Manter atualizados e de fácil acesso, os diagramas elétricos de força, comando e os intertravamentos elétricos entre todos os quadros e equipamentos da instalação (quadro de distribuição, quadros para bombas de recalque, quadros para bombas de piscina e incêndio, QGBTs e etc).

c) Manter em bom estado os equipamentos e instalações elétricas (Garantia de segurança para os trabalhadores).

d) Contratação de empresa especializada para fazer manutenção periódica (em situação normal, podemos considerar uma freqüência anual) nos principais pontos das instalações elétricas, especificamente nos quadros elétricos, subestações, transformadores, sistema de equipotencialização (aterramento) e nas instalações de SPDA (para raio). Assim garantimos a operação e manutenção segura para os trabalhadores e usuários dos riscos característicos da eletricidade. Na contratação destes serviços, deve ser verificada a comprovação da habilitação profissional do Técnico ou Engenheiro bem como sua regularidade junto ao CREA e a comprovação de sua experiência profissional, ou seja, se este profissional ou empresa esta apta para execução dos serviços.

e) Manter um prontuário (caderno para anotações) exclusivo para instalações elétricas (obrigatório somente para instalações acima de 75 KW). Neste prontuário, dois itens relevantes são os documentos das inspeções e medições dos aterramentos e relatórios comprovando as manutenções periódicas bem como as condições de segurança das instalações elétricas. Todas as informações relevantes devem ser descritas neste prontuário pelo profissional responsável e legalmente habilitado (item da Norma 10.2.3/10.2.4/10.3.9/10.4.4).

Obs.: Os trabalhos com eletricidade em 13.8 kv (média tensão) ou acima de 1000 Volts devem ser executados por trabalhadores autorizados através de curso especifico, conforme determina a NR-10.

Claudio – HPTEL

9 comments

    • Redes Elétricas

      Olá Manoel Carlos, sim o auxiliar é muito importante nos trabalhos realizados por Eletricistas devido ao serviço ser considerado de periculosidade e também para execução dos trabalhos com maior qualidade.
      Equipe: REDES ELÉTRICAS

  1. Ismael laire regis

    Ola. Trabalho de auxiliar de eletricista a 9 messes em uma empresa.mas minha carteira esta assinada como servente.teria alguma coisa que eu poderia fazer para mim classificarem

    • Redes Elétricas

      Olá Ismael, sim teria sim, como exigir uma classificação profissional. Converse com o Contratante sobre seus direitos. Para você executar quaisquer atividades de eletricidade, terá que ter curso de NR-10 e outros que porventura a empresa exija para execução de atividades como, altura, confinamento e outras atividades consideradas de periculosidades e ser registrado como auxiliar eletricista para ser beneficiado da mesma forma que os Eletricistas Oficiais são.
      Equipe: REDES ELÉTRICAS

  2. Sergio luis de melo

    A perguntar e e obrigatorio por leí que o eletricista deve trabalha com um ajudante
    Ou seja o eletricista solicita um ajudante e a empresa nega ou melhor a empresa dispensa o eletricista por exigir um ajudante

    • Redes Elétricas

      Olá Sergio Luis! Desculpe a demora na resposta, nosso site estava em manutenção. Desconheço. É claro que dependendo da atividade que será desenvolvida será necessário ter a ajuda de um auxiliar Eletricista, que para exercer é necessário também ter treinamento e conhecimento da NR-10. Neste caso sugiro procurar no sindicato da sua classe os esclarecimentos.
      Equipe: REDES ELÉTRICAS

    • Redes Elétricas

      Existe tarefas que é necessário ter um auxiliar para execução. Sugiro consultar o sindicato da classe para esclarecimentos.
      Equipe: REDES ELÉTRICAS

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